{"titulo":"Renúncia de receita 2025","fonte":"Município de Exemplo","atualizado_em":"2026-10-19T18:00:01-04:00","licenca":"Dados abertos: uso livre, inclusive comercial, citando a fonte (Lei 12.527/2011 e Decreto 8.777/2016).","filtros":[],"campos":[{"campo":"tributo","rotulo":"Tributo","tipo":"texto"},{"campo":"tipo","rotulo":"Tipo de benefício","tipo":"texto"},{"campo":"fundamento","rotulo":"Fundamento legal","tipo":"texto"},{"campo":"quantidade","rotulo":"Lançamentos com benefício","tipo":"numero"},{"campo":"valor_lancado","rotulo":"Valor que seria lançado","tipo":"reais"},{"campo":"valor_renunciado","rotulo":"Valor renunciado","tipo":"reais"}],"quantidade":4,"dados":[{"tributo":"IPTU","tipo":"ISENCAO","fundamento":"Lei Complementar nº 10/2015, art. 20 — aposentados de baixa renda (fictício)","quantidade":420,"valor_lancado":"310000.00","valor_renunciado":"310000.00"},{"tributo":"IPTU","tipo":"IMUNIDADE","fundamento":"Constituição Federal, art. 150, VI — templos e entidades sem fins lucrativos (fictício)","quantidade":65,"valor_lancado":"180000.00","valor_renunciado":"180000.00"},{"tributo":"ISS","tipo":"REDUCAO","fundamento":"Lei nº 450/2022 — incentivo a empresas de tecnologia (fictício)","quantidade":12,"valor_lancado":"420000.00","valor_renunciado":"168000.00"},{"tributo":"IPTU","tipo":"REDUCAO","fundamento":"Lei nº 300/2020 — imóvel com área de preservação (fictício)","quantidade":38,"valor_lancado":"95000.00","valor_renunciado":"47500.00"}]}