Acesso à informação (e-SIC)
Qualquer pessoa pode pedir informação à prefeitura, sem dizer o motivo (Lei 12.527/2011). O prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 com justificativa. Se a resposta não atender, cabe recurso.
Relatório estatístico de 2026
- Pedidos recebidos
- 24
- Respondidos
- 13
- 92,3% dentro do prazo
- Tempo médio de resposta
- 9,3 dias
- Em aberto com prazo vencido
- 5
- 0 prorrogados · 3 recursos
Decisão
- Em andamento23
- Negado1
Assuntos mais frequentes
- Sem assunto7
- Educação4
- Obras e Urbanismo4
- Servidores e Pessoal4
- Gestão e Finanças2
- Saúde2
- Dados Pessoais (LGPD)1
| Mês | Recebidos | Respondidos | No prazo |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 1 | 1 | 1 |
| Fevereiro | 1 | 1 | 0 |
| Março | 1 | 1 | 1 |
| Abril | 2 | 2 | 2 |
| Maio | 2 | 2 | 2 |
| Junho | 1 | 1 | 1 |
| Julho | 3 | 3 | 3 |
| Agosto | 4 | 1 | 1 |
| Setembro | 4 | 0 | 0 |
| Outubro | 5 | 1 | 1 |