Renúncia de receita 2025
Quanto a prefeitura deixou de lançar por isenção, imunidade ou redução de tributos, por tipo de benefício e fundamento legal (LRF, art. 14). Os valores são agregados: pessoa física não é identificada.
Total renunciado: R$ 705.500,00
| Tributo | Benefício | Fundamento | Lançamentos | Seria lançado | Renunciado |
|---|---|---|---|---|---|
| IPTU | Isencao | Lei Complementar nº 10/2015, art. 20 — aposentados de baixa renda (fictício) | 420 | R$ 310.000,00 | R$ 310.000,00 |
| IPTU | Imunidade | Constituição Federal, art. 150, VI — templos e entidades sem fins lucrativos (fictício) | 65 | R$ 180.000,00 | R$ 180.000,00 |
| ISS | Reducao | Lei nº 450/2022 — incentivo a empresas de tecnologia (fictício) | 12 | R$ 420.000,00 | R$ 168.000,00 |
| IPTU | Reducao | Lei nº 300/2020 — imóvel com área de preservação (fictício) | 38 | R$ 95.000,00 | R$ 47.500,00 |